Tenho pensado sobre violência, respeito às autoridades e liberdade. Somos violentos. Existe em nós um desejo de ver a nossa vontade ser realizada, ainda que ela interfira na vontade alheia. Para isso usamos as vias necessárias, de preferência as lícitas, afinal ninguém quer ser preso! Se não nos ouvirem, insistiremos. Se estiver difícil, usaremos a boa e velha violência.
Não há um só tipo de violência. Ela se veste de várias cores. A violência é antiga, mas não parou no tempo. Está atualizada, por dentro das tendências, leu o Segundo Caderno e a coluna de Economia. Exuberante, a violência diz que é formadora de opinião e que agirá com rigor para cumprir o seu dever.
A violência sabe tudo sobre direito, moral e bons costumes. Hierarquia é com ela mesma! E autoridade é pra se respeitar! Será?
A violência é senhora ou serva? Senhora de quem? A quem serve? É certo que uma sociedade sem autoridade não parece compatível com a realidade humana. É preciso se opor aos que rejeitam o bem comum. Mas o Estado, que deveria coagir os que prejudicam esta busca pelo bem comum, extrapola a dose de violência, cria uma confusão entre poder de polícia e poder da polícia.
Entre as razões de ser da polícia está a garantia da incolumidade, palavra difícil para dizer que as pessoas não sejam lesionadas, estejam ilesas, seguras e sadias. A ordem expressa de um policial pode ser desobedecida? Ao que me parece, desobedecer o que diz um policial é arriscar aquela mesma incolumidade que ele está ali para proteger.
A liberdade condicionada à obediência cega ao comando de um policial não me parece liberdade. Não desejo liberdade absoluta e irrestrita, mas acredito em um diálogo possível entre autoridade e liberdade. Não acredito em "missão dada é missão cumprida". Prefiro as perguntas e as possibilidades de resposta. Um desobedecer pode ser a solução nas mais diversas formas hierarquia e poder.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
domingo, 26 de agosto de 2012
"Candidato inexistente". Confirma!
Respeito as opiniões divergentes, mas não me furto do direito de anular meu voto. Quando voto nulo digo a mim e aos que me perguntam que dentre os candidatos que se dispuseram àquele cargo, nenhum é digno de minha escolha. A urna me diz: "Candidato inexistente". Aperto em "confirma", reconhecendo aquilo como verdade.
- E se todos votasse nulo, como ficaria o Executivo e o Legislativo?
Isso é utopia, nunca aconteceria. Mas vale como exercício filosófico. Se todos votassem nulo, todos empatariam e ninguém poderia assumir o cargo, salvo algum critério de desempate, idade, por exemplo. Esse eleito provocaria uma comoção geral que faria todos questionarem o sistema. Que democracia é essa em que o povo perdeu completamente a esperança? Acredito que seria moralmente devastador e revolucionário. A quantidade de votos nulos para o Senado nas eleições de 2010 foi um recado importante. Espero que mais pessoas saibam lê-lo.
- Vai acabar sendo eleito o pior.
Sobre piores e melhores: sucatearam nossa democracia a ponto de elegermos o menos ruim ou o que tem cacife eleitoral. Os partidos fazem coligações das mais incoerentes, sem ideologia, sem política pública, repetindo apenas uma política de poder. Mesmo as lideranças sérias acabam como fantoches dos interesses desses caciques. Há quem não anule o voto e escolha um "nanico" para votar. Na prática, nas eleições majoritárias, votou no segundo mais votado que sempre é um cacique ou alguém a serviço de um cacique. Acredito que a culpa seja do sistema de eleições e isso passa por todo o processo democrático: desde a formação de partidos, financiamento de campanha, escolha dos candidatos, validade dos votos nulos, possibilidade de reeleição e muito mais.
- E se todos votasse nulo, como ficaria o Executivo e o Legislativo?
Isso é utopia, nunca aconteceria. Mas vale como exercício filosófico. Se todos votassem nulo, todos empatariam e ninguém poderia assumir o cargo, salvo algum critério de desempate, idade, por exemplo. Esse eleito provocaria uma comoção geral que faria todos questionarem o sistema. Que democracia é essa em que o povo perdeu completamente a esperança? Acredito que seria moralmente devastador e revolucionário. A quantidade de votos nulos para o Senado nas eleições de 2010 foi um recado importante. Espero que mais pessoas saibam lê-lo.
- Vai acabar sendo eleito o pior.
Sobre piores e melhores: sucatearam nossa democracia a ponto de elegermos o menos ruim ou o que tem cacife eleitoral. Os partidos fazem coligações das mais incoerentes, sem ideologia, sem política pública, repetindo apenas uma política de poder. Mesmo as lideranças sérias acabam como fantoches dos interesses desses caciques. Há quem não anule o voto e escolha um "nanico" para votar. Na prática, nas eleições majoritárias, votou no segundo mais votado que sempre é um cacique ou alguém a serviço de um cacique. Acredito que a culpa seja do sistema de eleições e isso passa por todo o processo democrático: desde a formação de partidos, financiamento de campanha, escolha dos candidatos, validade dos votos nulos, possibilidade de reeleição e muito mais.
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Tintim por tintim da malandragem
Navegar é preciso, ser sacaneado não é preciso. Já faz um bom tempo que a TIM me sacaneia com um péssimo serviço de conexão 3G. Quando contratei com eles em fevereiro deste ano era o ouro! Funcionava que era uma maravilha! Eu que havia ficado dois anos e meio sem internet neste pedaço ainda desprovido de cabo do mundo, que é Intermares, estava soltando fogos com a possibilidade de poder navegar no meu apartamento.
Clichês sejam ditos, o que é bom dura pouco. Acho que já no segundo ou terceiro mês a conexão piorou sensivelmente. O buraco foi ficando mais fundo ao ponto de sequer carregar o Gmail ser possível! Colocar fotos no Facebook, então, nem em sonho!
Reclamei no 1056, atendimento da TIM. Seguindo a orientação da atendente fiz um malabarismo composto por: retirar modem, retirar chip do modem, reiniciar o PC, colocar chip e modem de volta, porém em outra porta USB e finalmente voltar a navegar. Ficou bom. Durante 30 minutos! Depois voltou a ficar como costuma: uma bosta! Com o perdão da palavra bosta.
Ah, como eu queria ter saco e brigar no Procon por ressarcimento! Mas onde moro a única opção é o 3G e, ao que me parece, todos são ruins como a TIM. O que fazer? Já sei! Vou xingar muito no Twitter! Se a TIM deixar... =/
Clichês sejam ditos, o que é bom dura pouco. Acho que já no segundo ou terceiro mês a conexão piorou sensivelmente. O buraco foi ficando mais fundo ao ponto de sequer carregar o Gmail ser possível! Colocar fotos no Facebook, então, nem em sonho!
Reclamei no 1056, atendimento da TIM. Seguindo a orientação da atendente fiz um malabarismo composto por: retirar modem, retirar chip do modem, reiniciar o PC, colocar chip e modem de volta, porém em outra porta USB e finalmente voltar a navegar. Ficou bom. Durante 30 minutos! Depois voltou a ficar como costuma: uma bosta! Com o perdão da palavra bosta.
Ah, como eu queria ter saco e brigar no Procon por ressarcimento! Mas onde moro a única opção é o 3G e, ao que me parece, todos são ruins como a TIM. O que fazer? Já sei! Vou xingar muito no Twitter! Se a TIM deixar... =/
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Bem na fita
Tenho pensado cá com os meus botões em como a imagem tem muito mais valor do que a essência em nossa sociedade. O corpo, as roupas, o que se vê é o que buscamos e valorizamos. Pode ser que essa reflexão tenha surgido por causa de um maldito terçol que me apareceu essa semana. Detesto exibi-lo.
O fato é que pra ficar bem na fita não exibimos nossas fraquezas, temos pavor de doenças - mesmo as não contagiosas, como esse miserável terçol, procuramos aquela roupa certa porque supomos que as pessoas estão nos vendo e não nos aprovarão se a aparência não estiver adequada. Não seria um direito nosso o de estar feio?
Quando estaremos em uma sociedade que se preocupa mais com o essencial? Será que um dia isso será possível? O homem não seria vaidoso em sua essência, daí a impossibilidade de existir um futuro assim?
Talvez não seja o caso de romper com os paradigmas históricos da sociedade, mas individualmente tentar vivenciar a busca pela essência. Buscar a atitude do Criador quando disse ao profeta Samuel: "Não atentes para a sua aparência, nem para a sua altura, porque o rejeitei; porque o Senhor não vê como vê o homem. O homem vê o exterior, porém o Senhor, o coração". (I Samuel 16:7)
O fato é que pra ficar bem na fita não exibimos nossas fraquezas, temos pavor de doenças - mesmo as não contagiosas, como esse miserável terçol, procuramos aquela roupa certa porque supomos que as pessoas estão nos vendo e não nos aprovarão se a aparência não estiver adequada. Não seria um direito nosso o de estar feio?
Quando estaremos em uma sociedade que se preocupa mais com o essencial? Será que um dia isso será possível? O homem não seria vaidoso em sua essência, daí a impossibilidade de existir um futuro assim?
Talvez não seja o caso de romper com os paradigmas históricos da sociedade, mas individualmente tentar vivenciar a busca pela essência. Buscar a atitude do Criador quando disse ao profeta Samuel: "Não atentes para a sua aparência, nem para a sua altura, porque o rejeitei; porque o Senhor não vê como vê o homem. O homem vê o exterior, porém o Senhor, o coração". (I Samuel 16:7)
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Três perguntas para a educação
A sala de aula é um mundo. Em tese, um espaço de ensino-aprendizagem, com estudantes e professores. Entre a proposta da educação institucionalizada e a realização da proposta há uma distância considerável. Vamos considerar alguns pontos:
Quem é o professor? O que fazem lá os estudantes? A quem serve o sistema?
Minhas respostas a essas perguntas não encerram questão alguma, mas aí vai um pouco de opinião tendo em vista minha prática de ensino (sou professor de Artes - Música em uma escola municipal de João Pessoa).
O professor é um profissional treinado em uma instituição de ensino superior ou equivalente ao conteúdo ministrado. Ele trabalha para conduzir o estudante pelo universo complexo do conhecimento. Seu salário é mais baixo do que deveria ser, seja professor de uma escola pública ou de uma escola privada.
O professor enfrenta a opressão da escola, que exige resultados e lida com as dificuldades de ensinar um grupo heterogêneo em vários aspectos. Alguns aprendem com facilidade, outros não, no entanto, a aula não pode ser individual.
Os estudantes são muito diferentes entre si, embora tenham coisas em comum. Cada um carrega sua história de vida, temperamento, vida doméstica, participação ou ausência dos pais. Eles são obrigados a aprender o conteúdo oferecido, ainda que prefiram outros assuntos.
Também estão limitados a um calendário escolar, com a agenda semanal de aulas. Eles não escolhem os colegas de sala, antes são inseridos onde quer que lhes coloquem. Embora exista a crença que estão na escola essencialmente para aprender, eu diria que estão muito mais cumprindo uma etapa da vida do que necessariamente aprendendo.
E o sistema? A quem serve? O sistema é profissionalizante. Mesmo que o ensino permeie uma proposta cidadã, libertária, não podemos perder de vista que atende à necessidade de "domesticar" os espíritos para que se adequem a uma vida em sociedade. E que sociedade é esta? Como diria Zé Ramalho sobre a Terceira Lâmina: é aquela que fere! É a sociedade que limita o ser humano à condição de trabalhador/consumidor.
O ser humano tem que trabalhar para que seu país cresça(?). Crescer é o mesmo que ter uma economia forte, que atende aos interesses da classe dominante. Nesse sentido, a escola está aí para preparar esses futuros trabalhadores, que saberão multiplicar o lucro e receberão um salário por isso. E assim, o dinheiro fará todos felizes. O que mais importa?
Resignificar tudo isso é o que mais importa.
Quem é o professor? O que fazem lá os estudantes? A quem serve o sistema?
Minhas respostas a essas perguntas não encerram questão alguma, mas aí vai um pouco de opinião tendo em vista minha prática de ensino (sou professor de Artes - Música em uma escola municipal de João Pessoa).
O professor é um profissional treinado em uma instituição de ensino superior ou equivalente ao conteúdo ministrado. Ele trabalha para conduzir o estudante pelo universo complexo do conhecimento. Seu salário é mais baixo do que deveria ser, seja professor de uma escola pública ou de uma escola privada.
O professor enfrenta a opressão da escola, que exige resultados e lida com as dificuldades de ensinar um grupo heterogêneo em vários aspectos. Alguns aprendem com facilidade, outros não, no entanto, a aula não pode ser individual.
Os estudantes são muito diferentes entre si, embora tenham coisas em comum. Cada um carrega sua história de vida, temperamento, vida doméstica, participação ou ausência dos pais. Eles são obrigados a aprender o conteúdo oferecido, ainda que prefiram outros assuntos.
Também estão limitados a um calendário escolar, com a agenda semanal de aulas. Eles não escolhem os colegas de sala, antes são inseridos onde quer que lhes coloquem. Embora exista a crença que estão na escola essencialmente para aprender, eu diria que estão muito mais cumprindo uma etapa da vida do que necessariamente aprendendo.
E o sistema? A quem serve? O sistema é profissionalizante. Mesmo que o ensino permeie uma proposta cidadã, libertária, não podemos perder de vista que atende à necessidade de "domesticar" os espíritos para que se adequem a uma vida em sociedade. E que sociedade é esta? Como diria Zé Ramalho sobre a Terceira Lâmina: é aquela que fere! É a sociedade que limita o ser humano à condição de trabalhador/consumidor.
O ser humano tem que trabalhar para que seu país cresça(?). Crescer é o mesmo que ter uma economia forte, que atende aos interesses da classe dominante. Nesse sentido, a escola está aí para preparar esses futuros trabalhadores, que saberão multiplicar o lucro e receberão um salário por isso. E assim, o dinheiro fará todos felizes. O que mais importa?
Resignificar tudo isso é o que mais importa.
sábado, 12 de maio de 2012
O direito achado nas fábulas
Provavelmente estamos com bastante tempo livre, sem muitas provas para estudar, daí o texto abaixo da Srta. Rayanne Aversari postado no Facebook:
Hoje ouvi uma piada sobre gênio da lâmpada e lembrei instantaneamente da discussão extremamente inútil que estava tendo esses dias na universidade, acerca da LEGALIDADE de pedir ao gênio mais pedidos. hahahaha
Falaram em impossibilidade jurídica do objeto, mas na verdade trata-se de impossibilidade física ou material, uma vez que a prestação não poderá ser obtida ou efetuada por contrariar as leis da natureza, e não por se tratar de objeto proibido por lei.
No mais, acho melhor voltarmos a discutir os ilícitos ocorridos nos filmes (como fizemos com x men first class) de acordo com nosso ordenamento jurídico, pois tem muito mais futuro que discutir sobre gênio. hahahha
Minha humilde contribuição:
Para tratar de gênios vamos recorrer ao mundo das fábulas, pois considero o "Código" adequado.
Dos fatos: Alladin encontra o gênio e este lhe oferece três desejos. Alladin pondera um pouco, usa uma estratégia que sem desejar nada faz com que o gênio exiba seu poder. Enganado, o gênio começa a realizar desejos, mas Alladin alega que ainda não havia desejado nada. Finalmente, quando está prestes a fazer o primeiro pedido, Alladin percebe a situação do gênio - condenado a viver em um lâmpada e a realizar três desejos para que momentaneamente o "liberta" - deseja que aquele seja livre. Como recompensa, ganha a amizade do gênio, que lhe rende desejos sem limites.
Do Direito: Aos gênios cabe realizar três desejos daquele que encotrar sua lâmpada e a esfregar.
Do pedido: Solicitamos ao ministro do Tribunal dos Gênios, com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que os gênios - grupo vulnerável, a saber os encarcerados - sejam libertos da condição de eternos presos e, quando "livres", condenados a realizar desejos humanos em condição análoga a de escravos. Recomendamos que os legisladores tracem limites para que a sociedade possa conviver com seres de tamanho potencial. Sem mais, pedimos deferimento.
Hoje ouvi uma piada sobre gênio da lâmpada e lembrei instantaneamente da discussão extremamente inútil que estava tendo esses dias na universidade, acerca da LEGALIDADE de pedir ao gênio mais pedidos. hahahaha
Falaram em impossibilidade jurídica do objeto, mas na verdade trata-se de impossibilidade física ou material, uma vez que a prestação não poderá ser obtida ou efetuada por contrariar as leis da natureza, e não por se tratar de objeto proibido por lei.
No mais, acho melhor voltarmos a discutir os ilícitos ocorridos nos filmes (como fizemos com x men first class) de acordo com nosso ordenamento jurídico, pois tem muito mais futuro que discutir sobre gênio. hahahha
Minha humilde contribuição:
Para tratar de gênios vamos recorrer ao mundo das fábulas, pois considero o "Código" adequado.
Dos fatos: Alladin encontra o gênio e este lhe oferece três desejos. Alladin pondera um pouco, usa uma estratégia que sem desejar nada faz com que o gênio exiba seu poder. Enganado, o gênio começa a realizar desejos, mas Alladin alega que ainda não havia desejado nada. Finalmente, quando está prestes a fazer o primeiro pedido, Alladin percebe a situação do gênio - condenado a viver em um lâmpada e a realizar três desejos para que momentaneamente o "liberta" - deseja que aquele seja livre. Como recompensa, ganha a amizade do gênio, que lhe rende desejos sem limites.
Do Direito: Aos gênios cabe realizar três desejos daquele que encotrar sua lâmpada e a esfregar.
Do pedido: Solicitamos ao ministro do Tribunal dos Gênios, com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que os gênios - grupo vulnerável, a saber os encarcerados - sejam libertos da condição de eternos presos e, quando "livres", condenados a realizar desejos humanos em condição análoga a de escravos. Recomendamos que os legisladores tracem limites para que a sociedade possa conviver com seres de tamanho potencial. Sem mais, pedimos deferimento.
domingo, 22 de abril de 2012
A Europa e o direito público em discussão na UFPB
Entre os conferencistas está o professor Dr. Francisco Balaguer Callejón, chefe do Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada e cátedra de Direito Constitucional Europeu e Globalização. Ele falará sobre "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".
Já o professor Dr. Rafael Barranco abordará o tema "O Direito à Saúde na União Europeia". Também professor da Universidade de Granada, Barranco é chefe do Departamento de Direito Administrativo.
Os juristas brasileiros estarão representados nesta conferência por dois professores, o Dr. Hugo César Gusmão, que leciona Direito Constitucional na UEPB, e o Dr. Marcílio Franca, docente da UFPB de Direito Constitucional e Administrativo. Gusmão trará à mesa suas reflexões sobre "Globalização, Supremacia da Constituição e Equilíbrio entre Poderes: as realidades brasileira e europeia". O Dr. Marcílio Franca, coordenador do Grupo de Pesquisa que promove o evento, fará a apresentação dos conferencistas e será o moderador.
Conferência: "A Europa e o Direito Público Espanhol Hoje"
Data: Quinta-feira, 26/04
Horário: 9h30
Local: Auditório do Centro de Educação (Campus I da UFPB)
ENTRADA LIVRE
Promoção do Grupo de Pesquisa "Direito Internacional ao Desenvolvimento e Cidadania" (CNPq|CCJ|UFPB) — em UFPB.
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